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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CO 062/SG/MPDFT/2022"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: CO 062/SG/MPDFT/2022
Nº do processo no MPDFT: 08191.052189/2021-61
Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Raio-X Portátil: equipamento de inspeção não intrusiva portátil, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital de Pregão Eletrônico nº 12/2021 – SRRF09.
Data de publicação: 18/11/2022
Nº do edital: 12/2021
Vigência: de 16/11/2022 a 15/11/2023
Situação: Concluído
Contratado: AEROTECH DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ do contratado: 26.308.513/0001-58
Sócios: CREUSA DE FÁTIMA SILVA HEVERTON HORACEK MAJCZAK
Termos aditivos: 2
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 1.260.000,00
Itens:  
Anexos: • CO 062/SG/MPDFT/2022
• 1º TA - CO 062/SG/MPDFT/2022
• 2º TA - CO 062/SG/MPDFT/2022

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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